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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2013 - 10:30

PEC que dá autonomia às defensorias públicas é aprovada

Pec 207 estende às defensorias públicas da União e do Distrito Federal e da autonomia funcional e administrativa e iniciativa de sua proposta orçamentária concedidas às defensorias estaduais
Notícias Publicado em 28 de Junho de 2013 - 10:30

Projeto autoriza advogado a adiar processo por causa de nascimento de filho

Em caso de maternidade ou paternidade, os advogados terão o direito de obter, depois de comunicar o respectivo juiz ou tribunal, o adiamento dos atos processuais
Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2013 - 14:00

Ophir enaltece luta por preservação do sigilo profissional do advogado

Presidente nacional da OAB observou que "os fatos estão demonstrando que a luta que travamos pela preservação do sigilo profissional do advogado nas suas relações com o cliente foi extremamente importante?
Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2013 - 16:45

Advogados comprovam que falta de qualidade do leite gera infração com possibilidade de multa

Tribunal concordou com os argumentos da AGU, destacando que a falta da comprovação de incubação do leite constitui infração passível de penalidade com multa
Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2013 - 17:10

Procuradorias impedem demolição de três estações de rádio na UnB

Procurados demonstraram que a manutenção das unidades não ofende a legislação nem causa prejuízos à comunidade universitária e o público em geral
Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2013 - 20:30

Procuradores asseguram recuperação de área degradada em assentamento de Rondônia

O réu na ação havia sido multado duas vezes por conta da derrubada da mata nativa no local
Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2013 - 18:20

Procuradores asseguram liberação de antidepressivo genérico com a fórmula do Lexapro

Laboratório responsável pelo remédio alegava que o fabricante dos medicamentos genéricos estaria fazendo uso indevido dos resultados de testes e informações no dossiê da empresa
Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 15:00

AGU confirma competência do STF para apreciar ação contra decisões do Tribunal de Contas

Corte Máxima entendeu que a decisão anterior violou a responsabilidade do STF para decidiu sobre esse tipo de demanda
Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2012 - 12:00

AGU confirma validade de norma do DNPM que fixa em três anos vida útil de garrafão de água mineral

Procuradores federais comprovaram que, sem a especificação de tempo de uso das embalagens retornáveis, elas ficam propensas ao fácil contágio do produto
Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2012 - 11:20

Procuradorias impedem anulação de infração aplicada à empresa que recebeu carvão vegetal de origem ilegal

Justiça determinou a aplicação da multa de cerca de R$ 489 mil reais pelo Ibama à siderúrgica que recebeu quase R$ 2 mil metros ao cubo de carvão vegetal sem licença
Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2012 - 14:00

Assegurada suspensão de multa a procurador federal por atraso no cumprimento de ordem judicial imposta a órgão público

AGU comprovou a ilegitimidade da decisão, uma vez que não estaria dentro das atribuições do advogado público, tendo ele adotados todas as medidas necessárias para cumprir a ordem
Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 18:30

Procuradores evitam posse irregular de candidata que não apresentou provas de qualificação exigidas em concurso público

Regras exigiam a apresentação dos documentos com escolaridade de ensino médio profissionalizante, ou ensino médio completo, mais o curso técnico
Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2012 - 16:00

Garantido ressarcimento do INSS por despesas com pensão por morte de trabalhador vítima de negligência de empresa

Funcionário falecido auxiliava no trabalho de deslocamento de equipamento que seria utilizado na concretagem de calha sem os equipamentos de segurança
Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2012 - 10:10

Advogada acusada de roubo deixa prisão preventiva após três anos

A Turma reconheceu o excesso de prazo da prisão preventiva, a qual durou três anos. Ela foi denunciada por roubo, tentativa de latrocínio e formação de quadrilha
Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 18:30

AGU demonstra no Supremo que cancelamento de concurso não gera dano moral

Os advogados da União demonstraram a relevância econômica e social da discussão que poderá servir como futura jurisprudência para casos similares
Notícias Publicado em 27 de Julho de 2012 - 11:10

Procuradorias asseguram ato do Ibama que apreendeu espécies de peixes de comercialização proibida

A ato do Ibama apreendeu espécimes de peixes que seriam enviados para fora do país sem autorização, em desacordo o Registro de Exportação e sem nota fiscal
Notícias Publicado em 24 de Julho de 2012 - 18:20

AGU consegue interdição de barcos

O proprietário deverá regularizar as três embarcações de sua posse, que transportavam cargas e passageiros no Amapá sem autorização da Antaq
Notícias Publicado em 23 de Julho de 2012 - 16:10

Procuradorias impedem que INSS pague indenização por danos morais

A AGU impediu que o INSS pagasse indevidamente indenização por danos morais à uma cidadã que alegou ter tido transtornos em razão da recusa da autarquia para conceder pensão por morte após a morte de seu marido
Notícias Publicado em 20 de Julho de 2012 - 10:20

Divulgados nomes e salários de servidores e magistrados do CNJ

Os tribunais deverão atualizar os dados relativos à remuneração dos magistrados e servidores públicos, de acordo com o modelo já aprovado pelo CNJ
Notícias Publicado em 18 de Julho de 2012 - 11:00

AGU assegura legalidade de embargo do Ibama em obra de avenida de Salvador/BA

De acordo com os autos, as obras de implantação da avenida foram executadas sem o licenciamento ambiental

Exibindo resultado de 2801 até 2820 de um total de 6582

Pec 207 estende às defensorias públicas da União e do Distrito Federal e da autonomia funcional e administrativa e iniciativa de sua proposta orçamentária concedidas às defensorias estaduais

Em caso de maternidade ou paternidade, os advogados terão o direito de obter, depois de comunicar o respectivo juiz ou tribunal, o adiamento dos atos processuais

Presidente nacional da OAB observou que "os fatos estão demonstrando que a luta que travamos pela preservação do sigilo profissional do advogado nas suas relações com o cliente foi extremamente importante?

Tribunal concordou com os argumentos da AGU, destacando que a falta da comprovação de incubação do leite constitui infração passível de penalidade com multa

Procurados demonstraram que a manutenção das unidades não ofende a legislação nem causa prejuízos à comunidade universitária e o público em geral

O réu na ação havia sido multado duas vezes por conta da derrubada da mata nativa no local

Laboratório responsável pelo remédio alegava que o fabricante dos medicamentos genéricos estaria fazendo uso indevido dos resultados de testes e informações no dossiê da empresa

Corte Máxima entendeu que a decisão anterior violou a responsabilidade do STF para decidiu sobre esse tipo de demanda

Procuradores federais comprovaram que, sem a especificação de tempo de uso das embalagens retornáveis, elas ficam propensas ao fácil contágio do produto

Justiça determinou a aplicação da multa de cerca de R$ 489 mil reais pelo Ibama à siderúrgica que recebeu quase R$ 2 mil metros ao cubo de carvão vegetal sem licença

AGU comprovou a ilegitimidade da decisão, uma vez que não estaria dentro das atribuições do advogado público, tendo ele adotados todas as medidas necessárias para cumprir a ordem

Regras exigiam a apresentação dos documentos com escolaridade de ensino médio profissionalizante, ou ensino médio completo, mais o curso técnico

Funcionário falecido auxiliava no trabalho de deslocamento de equipamento que seria utilizado na concretagem de calha sem os equipamentos de segurança

A Turma reconheceu o excesso de prazo da prisão preventiva, a qual durou três anos. Ela foi denunciada por roubo, tentativa de latrocínio e formação de quadrilha

Os advogados da União demonstraram a relevância econômica e social da discussão que poderá servir como futura jurisprudência para casos similares

A ato do Ibama apreendeu espécimes de peixes que seriam enviados para fora do país sem autorização, em desacordo o Registro de Exportação e sem nota fiscal

O proprietário deverá regularizar as três embarcações de sua posse, que transportavam cargas e passageiros no Amapá sem autorização da Antaq

A AGU impediu que o INSS pagasse indevidamente indenização por danos morais à uma cidadã que alegou ter tido transtornos em razão da recusa da autarquia para conceder pensão por morte após a morte de seu marido

Os tribunais deverão atualizar os dados relativos à remuneração dos magistrados e servidores públicos, de acordo com o modelo já aprovado pelo CNJ

De acordo com os autos, as obras de implantação da avenida foram executadas sem o licenciamento ambiental

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